{"id":737,"date":"2024-01-16T08:32:33","date_gmt":"2024-01-16T11:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/?page_id=737"},"modified":"2024-03-14T17:42:49","modified_gmt":"2024-03-14T20:42:49","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"737\" class=\"elementor elementor-737\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-e47bb6b elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"e47bb6b\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-fa893ec\" data-id=\"fa893ec\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f97695c elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"f97695c\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p class=\"p1\"><span style=\"color: var( --e-global-color-text ); font-family: var( --e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif; font-weight: var( --e-global-typography-text-font-weight ); font-size: 1rem;\">Ao inscrever-se, acessar esta \u00e1rea de membros, ou iniciar o consumo e utiliza\u00e7\u00e3o de nossos produtos ou servi\u00e7os, inclusive todos os recursos e funcionalidades, interfaces de usu\u00e1rio associados n\u00e3o especificadas, eventuais aplicativos de conte\u00fado e softwares associados, ou acessar qualquer v\u00eddeo ou material disponibilizado, voc\u00ea aceitar\u00e1 a \u00edntegra dos nossos termos de uso, e celebrar\u00e1 um contrato vinculativo, que foram fornecidos previamente em nossa p\u00e1gina principal e podem ser consultados novamente nestes anexos.<\/span><br><\/p>\n<p class=\"p1\">Este site e todo o seu conte\u00fado (o \u201cWEBSITE\u201d) s\u00e3o de propriedade exclusiva da F3C CURSOS CIENCIAS HUMANAS CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.37.348.892\/0001-26 , com sede na Rua Itu, 370, Igara &#8211; Canoas\/ RS CEP: 92410-130,(\u201cFORNECEDORA\u201d), detentora dos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos <span class=\"s1\">https:\/\/fernandoconrado.com.br\/<\/span> (\u201cWEBSITES\u201d) e subendere\u00e7os dos servi\u00e7os disponibilizados pela Aplica\u00e7\u00e3o denominada \u201cWRL\u201d, por assinatura, adquirida atrav\u00e9s de acesso ao WEBSITE, \u00e0 pessoa, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro (\u201cUSU\u00c1RIO\u201d), inserir dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha aceitado eletronicamente todas as cl\u00e1usulas do mesmo e todas as demais pol\u00edticas dispon\u00edveis no WEBSITE.<\/p>\n<p class=\"p1\">Os Servi\u00e7os disponibilizados a partir da aplica\u00e7\u00e3o F3C CURSOS CIENCIAS HUMANAS CONSULTORIA LTDA permite o acesso ao conte\u00fado da FORNECEDORA e \/ ou de terceiros licenciados para FORNECEDORA, disponibilizado para determinados dispositivos conectados \u00e0 Internet, tais como computadores, aparelhos m\u00f3veis e \/ ou outros aparelhos compat\u00edveis com o Servi\u00e7o.<\/p>\n<p class=\"p1\">O USU\u00c1RIO \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que se cadastrou no WEBSITE ou que adquiriu produtos e servi\u00e7os atrav\u00e9s do WEBSITE, pelo que reconhece e aceita os presentes Termos de Uso como Contrato por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p class=\"p1\">Aten\u00e7\u00e3o! Ao acessar o WEBSITE e\/ou ao efetuar a aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer produto ou servi\u00e7o por meio dele, voc\u00ea se declara ciente e concorda de forma irrestrita, irrenunci\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, com o inteiro teor deste contrato digital (TERMOS DE USO) e com nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p class=\"p1\">Caso voc\u00ea discorde de qualquer parte deste termo, voc\u00ea n\u00e3o deve acessar este site nem adquirir qualquer produto ou servi\u00e7o aqui relacionado. Eventual toler\u00e2ncia da FORNECEDORA quanto ao descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista em seus Termos de Uso, contratos e na Pol\u00edtica de Privacidade do WEBSITE n\u00e3o implica em nova\u00e7\u00e3o nem tampouco em ren\u00fancia ao direito de exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p1\">Importante! Alguns produtos digitais, servi\u00e7os e\/ou conte\u00fados oferecidos pela FORNECEDORA s\u00e3o objeto de contratos espec\u00edficos, devendo o presente instrumento, nestes casos em espec\u00edfico, ser tratado como suplementar. Em n\u00e3o havendo contrato espec\u00edfico apresentado previamente para o USU\u00c1RIO para determinado produto digital, servi\u00e7o e\/ou conte\u00fado, valer\u00e3o as regras gerais especificadas no respectivo contrato-tipo, conforme a modalidade curso ou pagamento recorrente, anexos e partes integrantes dos presentes TERMOS LEGAIS para todos os fins de direito.<\/p>\n<p class=\"p1\">USO DO SITE<\/p>\n<p class=\"p1\">Ao usar o WEBSITE, voc\u00ea est\u00e1 ciente de que o conte\u00fado aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de m\u00eddia, inclusive imagens, v\u00eddeos e voz, s\u00e3o fruto do intelecto dos profissionais da FORNECEDORA e, portanto, constituem patrim\u00f4nio intelectual da empresa e\/ou dos mesmos.<\/p>\n<p class=\"p1\">A disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado para o usu\u00e1rio final, seja ela de forma gratuita ou paga, jamais se d\u00e1 por venda e compra ou outra forma de transfer\u00eancia definitiva de propriedade.<\/p>\n<p class=\"p1\">Na aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer direito, produto, infoproduto ou servi\u00e7os da FORNECEDORA, o USU\u00c1RIO se vincula ao respectivo contrato, parte integrante dos presentes \u201ctermos legais\u201d e abaixo apresentados na \u00edntegra.<\/p>\n<p class=\"p1\">O USU\u00c1RIO, portanto, declara-se ciente de que ao acessar o conte\u00fado do WEBSITE o est\u00e1 fazendo mediante mera cess\u00e3o, de natureza prec\u00e1ria e tempor\u00e1ria, de direito de uso. Por este motivo lhe \u00e9 vedado fazer download de v\u00eddeos e\/ou \u00e1udios, copiar e\/ou plagiar conte\u00fado, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos t\u00e9cnicos introduzidos nos exemplares das obras e produ\u00e7\u00f5es para evitar ou restringir sua c\u00f3pia, e\/ou fazer download de material n\u00e3o disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e \/ou propriedade intelectual sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es, inclusive de natureza penal. A proibi\u00e7\u00e3o se estende ainda que o ato vise obter c\u00f3pia para uso exclusivo pessoal.<\/p>\n<p class=\"p1\">O USU\u00c1RIO n\u00e3o pode usar nenhum dado presente no site com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o e consentimento da FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">Toda e qualquer aquisi\u00e7\u00e3o de direito de uso dos produtos e\/ou servi\u00e7os da FORNECEDORA ser\u00e1 realizada por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos eletr\u00f4nicos e intermedia\u00e7\u00e3o, tais como, mas n\u00e3o limitadas, a Pagarme e Guru, as quais possuem regulamentos, termos de uso e pol\u00edticas pr\u00f3prias, que devem ser consideradas e avaliadas em seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o e sob responsabilidade exclusiva daquelas empresas. N\u00e3o recomendamos que o USU\u00c1RIO efetive qualquer neg\u00f3cio, ou adquira qualquer produto ou servi\u00e7o caso discorde do todo ou em parte dos regulamentos, termos de uso e\/ou das pol\u00edticas das plataformas de pagamento.<\/p>\n<p class=\"p1\">Ap\u00f3s o cadastro, o USU\u00c1RIO passa a receber com prioridade o nosso conte\u00fado, no entanto, tem toda a liberdade de se retirar a partir do momento que n\u00e3o quiser mais fazer parte da nossa lista. Essa op\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel em um link no rodap\u00e9 dos pr\u00f3prios e-mails que enviarmos a voc\u00ea, ou diretamente pelo meio de contato dispon\u00edvel no WEBSITE.<\/p>\n<p class=\"p1\">ACEITA\u00c7\u00c3O DE TERMOS E POL\u00cdTICAS<\/p>\n<p class=\"p1\">Ao utilizar os Servi\u00e7os, o USU\u00c1RIO confirma que concorda com os Termos de Uso da FORNECEDORA, bem como, concorda com os termos da sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p class=\"p1\">Ao aceitar estes termos e acessar a aplica\u00e7\u00e3o, o USU\u00c1RIO concorda que a FORNECEDORA pode coletar, usar e divulgar informa\u00e7\u00f5es conforme descrito em sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p class=\"p1\">CONTE\u00daDO<\/p>\n<p class=\"p1\">A escolha dos Conte\u00fados \u00e9 prerrogativa exclusiva da FORNECEDORA. Os Conte\u00fados s\u00e3o regulares e FORNECEDORA pode, a qualquer tempo, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e \/ ou (v) substituir qualquer conte\u00fado nos Servi\u00e7os, sem que isso caracterize viola\u00e7\u00e3o a este Contrato e sem que seja necess\u00e1ria qualquer notifica\u00e7\u00e3o ao USU\u00c1RIO nesse sentido.<\/p>\n<p class=\"p1\">Os Conte\u00fados ser\u00e3o disponibilizados apenas nos aparelhos compat\u00edveis. Salvo nos casos de Restri\u00e7\u00e3o e\/ou proibi\u00e7\u00e3o para Disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Conte\u00fados decorrente de disposi\u00e7\u00f5es contratuais, territoriais, legais e \/ ou judiciais que impe\u00e7a a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Conte\u00fados, no todo ou em parte, sem que isso importe em descumprimento por parte da FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">A qualidade da imagem ou o som dos Conte\u00fados pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo localiza\u00e7\u00e3o, a largura de banda dispon\u00edvel e a velocidade da conex\u00e3o com a Internet. A FORNECEDORA n\u00e3o est\u00e1 obrigada a disponibilizar os conte\u00fados em alta defini\u00e7\u00e3o (HD), ultra alta defini\u00e7\u00e3o (4K) e High Dynamic Range (HDR) e \/ ou outras tecnologias nesse sentido.<\/p>\n<p class=\"p1\">PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/p>\n<p class=\"p1\">Todos os direitos relativos a este WEBSITE s\u00e3o reservados \u00e0 FORNECEDORA, inclusive, mas n\u00e3o se limitando a textos, imagens, \u00e1udios, v\u00eddeos e quaisquer outros conte\u00fados. Todas as marcas aqui apresentadas s\u00e3o da FORNECEDORA, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais possu\u00edmos a devida licen\u00e7a de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00c9 terminantemente proibido ao usu\u00e1rio do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso p\u00fablico, efetuar aquisi\u00e7\u00e3o do direito de acesso a qualquer curso ou servi\u00e7o de forma coletiva (\u201cgroup buy\u201d), disponibilizar nossos conte\u00fados de forma gratuita ou onerosa ao p\u00fablico em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conte\u00fados da FORNECEDORA, a menos que possua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do titular dos correspondentes direitos.<\/p>\n<p class=\"p1\">A FORNECEDORA \u00e9 respectivamente propriet\u00e1ria e\/ ou licenciada de todos os Conte\u00fados, bem como, respectivamente, titular de todos os direitos relacionados aos Servi\u00e7os. Os servi\u00e7os, os Conte\u00fados e as demais propriedades da FORNECEDORA s\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo pass\u00edveis de penas de deten\u00e7\u00e3o e multa em caso de descumprimento.<\/p>\n<p class=\"p1\">O nome da FORNECEDORA, seu logotipo, o nome de dom\u00ednio para acesso na internet, bem como todos os elementos caracter\u00edsticos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma de articula\u00e7\u00e3o de base de dados, constituem marcas registradas e propriedades privadas e todos os seus direitos decorrentes de seu registro s\u00e3o assegurados por lei. As marcas registradas da FORNECEDORA s\u00f3 podem ser usadas publicamente com autoriza\u00e7\u00e3o expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promo\u00e7\u00e3o de produtos deve ser adequadamente informado.<\/p>\n<p class=\"p1\">LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n<p class=\"p1\">A FORNECEDORA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela qualidade da conex\u00e3o \u00e0 Internet do USU\u00c1RIO para a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. As formas de acesso e uso (incluindo despesas) s\u00e3o de total responsabilidade do USU\u00c1RIO, devendo este sempre cumprir os termos de uso e anexos da FORNECEDORA no que couber.<\/p>\n<p class=\"p1\">Tendo em vista as caracter\u00edsticas inerentes ao ambiente da internet, \u00e9 poss\u00edvel que ocorram interrup\u00e7\u00f5es ou suspens\u00f5es de conex\u00e3o, os quais A FORNECEDORA n\u00e3o tenha quaisquer ger\u00eancia ou responsabilidade. A FORNECEDORA n\u00e3o garante a disponibilidade, infalibilidade e funcionamento dos Servi\u00e7os, no todo ou em parte. A FORNECEDORA n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer problemas decorrentes do uso ou do acesso a redes, inclusive redes p\u00fablicas \/ abertas.<\/p>\n<p class=\"p1\">A FORNECEDORA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e preju\u00edzos diretos, negativos e \/ ou indiretos de qualquer natureza que ocorrer de falha, falta de disponibilidade e \/ ou de andamento do funcionamento dos Servi\u00e7os, bem como de qualquer informa\u00e7\u00e3o, produto ou oferta servi\u00e7o, anunciado ou promovido atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os e \/ ou que podem ser devidos ao uso dos Servi\u00e7os pelo USU\u00c1RIO em viola\u00e7\u00e3o ao presente Termo.<\/p>\n<p class=\"p1\">CONTATO<\/p>\n<p class=\"p1\">Todo contato por parte de usu\u00e1rios da FORNECEDORA dever\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s do canal de contato dispon\u00edvel no WEBSITE.<\/p>\n<p class=\"p1\">DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p class=\"p1\">Qualquer d\u00favida ou solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a estes Termos de Uso, contratos ou \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade dever\u00e3o ser apresentadas atrav\u00e9s do canal de contato dispon\u00edvel no WEBSITE.<\/p>\n<p class=\"p1\">Para dirimir de forma definitiva quaisquer d\u00favidas relativas aos termos de uso ou pol\u00edtica de privacidade, bem como uso do site ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro de Canoas\/RS<span class=\"Apple-converted-space\">&nbsp; <\/span>em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<p class=\"p1\">ANEXO I &#8211; CONTRATO DE CESS\u00c3O DE DIREITOS DE USO DE INFOPRODUTO (CURSOS LIVRES)<\/p>\n<p class=\"p1\">S\u00e3o partes deste instrumento:<\/p>\n<p class=\"p1\">De um lado, a FORNECEDORA do curso, detentora do WEBSITE e subendere\u00e7os, e de outro lado, o Cession\u00e1rio\/Usu\u00e1rio e\/ou Respons\u00e1vel Financeiro, aderente aos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, devidamente identificado atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 plataforma de pagamentos (\u201cCESSION\u00c1RIO\u201d).<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/p>\n<p class=\"p1\">Este contrato tem como objeto a cess\u00e3o de direito de uso de conte\u00fado de curso, obra intelectual encerrada na forma de um produto apresentado eletronicamente (\u201cinfoproduto\u201d) ao CESSION\u00c1RIO, cujos direitos autorais s\u00e3o de propriedade da FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 1\u00ba. O curso \u00e9 ofertado na modalidade online, inserido na PLATAFORMA de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia dispon\u00edvel em endere\u00e7o eletr\u00f4nico onde o CESSION\u00c1RIO tem acesso \u00e0 \u00edntegra do conte\u00fado intelectual adquirido.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 2\u00ba. O acesso do CESSION\u00c1RIO \u00e0 PLATAFORMA ora contratado ser\u00e1 de 10 (dez) meses a contar da cess\u00e3o dos conte\u00fados.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 3\u00ba. O CESSION\u00c1RIO declara-se ciente e concorda que o pre\u00e7o definido pelo curso, bem como o n\u00famero de parcelas para pagamento \u2013 se aplic\u00e1vel \u2013, n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o com disponibilidade do material adquirido. Deste modo, ap\u00f3s a entrega do curso ao CESSION\u00c1RIO, e decorrido o prazo de garantia, ser\u00e1 devida A INTEGRALIDADE DO PRE\u00c7O AJUSTADO, n\u00e3o podendo o CESSION\u00c1RIO interromper o pagamento por ter, por exemplo, deixado de consumir o curso no todo ou em parte ao longo do per\u00edodo em que para ele se encontra disponibilizado, n\u00e3o \u00e9 motivo para ressarcimento de valores.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 4\u00ba. O CESSION\u00c1RIO reconhece, expressamente, compreender que:<\/p>\n<p class=\"p1\">Todas as estrat\u00e9gias reveladas no curso envolvem ou podem envolver riscos de preju\u00edzos materiais ao serem aplicadas, e nenhuma informa\u00e7\u00e3o contida nos infoprodutos oferecidos pela FORNECEDORA deve ser interpretada como aconselhamento, espec\u00edfico ou em abstrato, sendo certo que qualquer refer\u00eancia a desempenho passado ou potencial de uma determinada estrat\u00e9gia n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o deve ser interpretada como uma recomenda\u00e7\u00e3o ou como garantia de qualquer resultado ou lucro espec\u00edfico.<\/p>\n<p class=\"p1\">N\u00c3O SE TRATA de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e, portanto, N\u00c3O PODE ser interrompido unilateralmente.<\/p>\n<p class=\"p1\">Trata-se de uma cess\u00e3o de direito de uso de infoproduto (o conte\u00fado do curso), material escrito e audiovisual em suporte eletr\u00f4nico, fornecido integralmente ao CESSION\u00c1RIO, que decide como e quando ir\u00e1 consumi-lo.<\/p>\n<p class=\"p1\">Com a entrega do curso ao CESSION\u00c1RIO nos termos e condi\u00e7\u00f5es deste contrato, aperfei\u00e7oa-se o neg\u00f3cio e resta integralmente cumprida a obriga\u00e7\u00e3o principal da FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">Uma vez cumprida a obriga\u00e7\u00e3o principal da FORNECEDORA de entregar o material adquirido, e ultrapassado o prazo de desist\u00eancia estabelecido, fica o CESSION\u00c1RIO devedor da integralidade do pre\u00e7o ajustado, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE PAGAMENTO ESCOLHIDA pelo CESSION\u00c1RIO, tais como e n\u00e3o somente, a divis\u00e3o junto \u00e0 sua administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, financiamento banc\u00e1rio, parcelamento direto com a FORNECEDORA, ou pagamento como \u201crecorr\u00eancia\u201d junto \u00e0 plataforma de intermedia\u00e7\u00e3o de vendas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p class=\"p1\">O conte\u00fado do curso poder\u00e1 ser apresentado conforme cronograma pedag\u00f3gico para melhor aproveitamento did\u00e1tico.<\/p>\n<p class=\"p1\">Com a entrega do infoproduto \u00e0 consumidora (consubstanciado pelo acesso \u00e0 plataforma de uso do conte\u00fado do curso adquirido), e superados os prazos legal e contratual para a desist\u00eancia do neg\u00f3cio pelo CESSION\u00c1RIO, n\u00e3o \u00e9 obrigada a FORNECEDORA a receber de volta de forma antecipada o curso fornecido nem a proceder com a devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 recebidos.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00c9 inaplic\u00e1vel ao presente contrato o instituto do \u201ccancelamento de servi\u00e7o\u201d, porque n\u00e3o se trata de servi\u00e7o em sua ess\u00eancia, mas de produto \u2013 intang\u00edvel dada a sua natureza eletr\u00f4nica e intelectual \u2013 mas que como qualquer outro produto, uma vez entregue, e tendo sido comercializado \u00e0 dist\u00e2ncia, possui o consumidor o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decis\u00e3o recebendo de volta o valor pago, ou confirm\u00e1-la tacitamente.<\/p>\n<p class=\"p1\">A eventualidade de o CESSION\u00c1RIO ter escolhido o parcelamento do pre\u00e7o ajustado n\u00e3o interfere no fato de ainda ser devido, integralmente, o pre\u00e7o do produto adquirido, quando verificado que n\u00e3o possui mais direito \u00e0 desist\u00eancia do contrato com restitui\u00e7\u00e3o das import\u00e2ncias pagas e devolu\u00e7\u00e3o da coisa.<\/p>\n<p class=\"p1\">A tomada de medidas unilaterais pelo CESSION\u00c1RIO junto \u00e0 administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, ou de qualquer outra forma, que interrompa o pagamento dos valores devidos \u00e0 FORNECEDORA ensejar\u00e1 a tomada das medidas judiciais c\u00edveis necess\u00e1rias para a cobran\u00e7a das quantias n\u00e3o pagas, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem preju\u00edzo da notitia criminis para apura\u00e7\u00e3o, pela autoridade policial competente, da poss\u00edvel ocorr\u00eancia do tipo previsto no art. 168 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA CESS\u00c3O<\/p>\n<p class=\"p1\">O CESSION\u00c1RIO requereu a cess\u00e3o dos direitos de uso do conte\u00fado do curso conforme dados preenchidos no gateway de pagamento, declarando previamente ter lido e aceitando integralmente todas as normas de Pol\u00edticas, contratos e Termos de Uso dispon\u00edveis na \u00edntegra neste mesmo WEBSITE, bem como na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as emanadas de outras fontes normativas, desde que regulem supletivamente a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 1\u00ba. O CESSION\u00c1RIO declara que, previamente ao seu requerimento, teve acesso \u00e0 todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao curso, ficando desde j\u00e1 consignado que FUTURAS D\u00daVIDAS DEVER\u00c3O SER TRATADAS EM LOCAL ESPEC\u00cdFICO disponibilizado ou indicado no WEBSITE.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 2\u00ba. O CESSION\u00c1RIO declara-se ciente de que, n\u00e3o havendo disposi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel em escritos particulares, recibos, pr\u00e9-contratos ou an\u00fancios comerciais, o prazo para que exer\u00e7a o direito de arrependimento sobre o presente contrato ser\u00e1 de 7 (sete) dias corridos, contados da cess\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 3\u00ba. A efetiva\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o, independentemente de ter transcorrido ou n\u00e3o o prazo de arrependimento supra, significa, para todos os fins, plena concord\u00e2ncia com os termos e condi\u00e7\u00f5es deste contrato e demais documentos mencionados na Cl\u00e1usula Segunda, caput, supra.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DO ACESSO AO CURSO<\/p>\n<p class=\"p1\">Ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o nos moldes da cl\u00e1usula segunda supra, a FORNECEDORA disponibilizar\u00e1 acesso a endere\u00e7o eletr\u00f4nico (\u201c\u00c1rea do curso\u201d), mantido pela pr\u00f3pria FORNECEDORA ou outra provedora, cujo ingresso se dar\u00e1 exclusivamente por meio de login e senha de natureza pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 1\u00ba. A senha \u00e9 de uso pessoal e intransfer\u00edvel do CESSION\u00c1RIO, que responder\u00e1 pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida da mesma e por todos os danos e preju\u00edzos decorrentes da disponibiliza\u00e7\u00e3o a terceiros, seja com o intuito de auferir lucro ou n\u00e3o, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do CESSION\u00c1RIO.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 2\u00ba. A senha garantir\u00e1 acesso exclusivamente ao conte\u00fado do curso contratado, e o acesso ao curso para seu uso ocorrer\u00e1 pelo prazo espec\u00edfico de 12 (doze) meses a contar do pagamento, findo o qual, ser\u00e1 bloqueada automaticamente.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 3\u00ba. N\u00e3o \u00e9 permitido o acesso \u00e0 \u00c1rea do curso de forma simult\u00e2nea em mais de um terminal (computador, tablet, celular, ou qualquer outra tecnologia).<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 4\u00ba. \u00c9 terminantemente vedado ao CESSION\u00c1RIO, sob pena de imediata RESCIS\u00c3O da cess\u00e3o, com EXPULS\u00c3O do curso sem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores e sem preju\u00edzo das demais medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito CIVIL e CRIMINAL:<\/p>\n<p class=\"p1\">Compartilhar seu login e senha com terceiros;<\/p>\n<p class=\"p1\">Adquirir, vender ou compartilhar, com intuito de lucro ou n\u00e3o, o curso em grupo, ou regime de \u201cgroup buy\u201d, ou outra forma de rateio onde v\u00e1rias pessoas adquirem o acesso atrav\u00e9s do nome de uma \u00fanica pessoa compartilhando-o entre si.<\/p>\n<p class=\"p1\">Fazer uso de ferramentas ou aplicativos para gravar a tela ou para de qualquer forma fazer o download dos v\u00eddeos do curso ainda que para uso exclusivo pessoal.<\/p>\n<p class=\"p1\">Fazer uso de ferramentas ou aplicativos para gravar \u00e1udio dos v\u00eddeos ou para de qualquer forma fazer o download dos \u00e1udios n\u00e3o disponibilizados especificamente para esta finalidade, ainda que para uso exclusivo pessoal.<\/p>\n<p class=\"p1\">Fazer uso de ferramentas ou aplicativos para fotografar a imagem da tela, inclusive printscreens de smartphones, ainda que para uso exclusivo pessoal.<\/p>\n<p class=\"p1\">Compartilhar o curso, de maneira gratuita ou onerosa, em plataformas de venda tais como, mas n\u00e3o limitadas, a \u201cMercado Livre\u201d, \u201cMercado Pago\u201d, OLX, \u201cWhatsApp\u201d, \u201cTelegram\u201d ou em qualquer tipo de m\u00eddia, vez que este ato constitui a pr\u00e1tica de pirataria e ser\u00e1 punido na forma da lei.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 5\u00ba. As aulas podem ser disponibilizadas de forma sequencial e integralmente online, e, para melhor aproveitamento did\u00e1tico a sequ\u00eancia ser\u00e1 faseada ao longo das semanas que se sucedem \u00e0 cess\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 6\u00ba. O CESSION\u00c1RIO declara-se ciente de que a utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas pedag\u00f3gicas disponibilizadas pela FORNECEDORA ao CESSION\u00c1RIO tais como: a) materiais de apoio, b) aulas complementares ou de b\u00f4nus; e c) atividades e exerc\u00edcios, fazem parte do ambiente de aprendizado e est\u00e3o sujeitas a estes termos de uso, pol\u00edtica de privacidade e pol\u00edtica de direitos autorais.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 7\u00ba. O CESSION\u00c1RIO declara-se ciente e concorda com o fato de que em hip\u00f3tese alguma lhe est\u00e1 sendo comercializado qualquer direito de propriedade relativo o curso. O acesso \u00e9 meramente uma cess\u00e3o de direito de uso do conte\u00fado intelectual (a \u201cObra\u201d).<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 8\u00ba. O CESSION\u00c1RIO \u00e9 respons\u00e1vel pelo sigilo de seu acesso na \u201c\u00c1rea do Aluno\u201d, sendo vedada a transfer\u00eancia a terceiros, sob pena de rescis\u00e3o contratual e apura\u00e7\u00e3o de eventual viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais. Al\u00e9m disso, o CESSION\u00c1RIO compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados junto \u00e0 FORNECEDORA, especialmente pelo acesso pr\u00f3prio na \u201c\u00c1rea do curso\u201d (\u201cDados Cadastrais\u201d).<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 9\u00ba. Na eventual participa\u00e7\u00e3o em ferramentas pedag\u00f3gicas de grupo (como f\u00f3runs, debates, chats etc.) ou mesmo em redes sociais, dever\u00e1 o CESSION\u00c1RIO manter conduta compat\u00edvel com a vida social sob pena de sua atitude \u201cantissocial\u201d ser causa de exclus\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta espec\u00edfica ou mesmo a rescis\u00e3o do contrato em caso de conduta grave, reincidente ou que atente contra a dignidade da pessoa humana, contra as liberdades individuais ou tenha cunho discriminat\u00f3rio ou obsceno.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 10. A senha garantir\u00e1 acesso exclusivamente ao conte\u00fado do curso contratado e pelo prazo de dura\u00e7\u00e3o previsto no mesmo, sendo bloqueada imediatamente ap\u00f3s expirada.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 11. Todo conte\u00fado disponibilizado para o curso, seja por escrito, audiovisual ou por quaisquer outras m\u00eddias, \u00e9 de propriedade exclusiva da FORNECEDORA e protegida pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, armazenamento e exibi\u00e7\u00e3o no todo ou em parte a terceiros que n\u00e3o figurem como parte deste instrumento.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DO PRE\u00c7O<\/p>\n<p class=\"p1\">Pela aquisi\u00e7\u00e3o do infoproduto objeto deste instrumento o CESSION\u00c1RIO pagar\u00e1 \u00e0 FORNECEDORA o valor descrito no requerimento de cess\u00e3o, nos valores e vencimentos que tenha escolhido por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do direito de uso.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 1\u00ba. Caso a op\u00e7\u00e3o de pagamento tenha sido por boleto banc\u00e1rio ou dep\u00f3sito (se estas op\u00e7\u00f5es estiverem dispon\u00edveis por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos de cession\u00e1rio), fica aven\u00e7ado que o atraso no pagamento de quaisquer parcelas ser\u00e1 acrescido de multa morat\u00f3ria no importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IGPM-FGV e juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao m\u00eas, calculado pro rata dies, nos termos do disposto no art. 52, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 2\u00ba. Desde logo fica estabelecido que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou obriga\u00e7\u00e3o de pagamento decorrente deste contrato permitir\u00e1 a FORNECEDORA, cumulativamente:<\/p>\n<p class=\"p1\">Registrar a exist\u00eancia do d\u00e9bito nos institutos de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, tais como SPC e SERASA, dentre outros, nos termos do art. 43, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias.<\/p>\n<p class=\"p1\">Protestar e\/ou cobrar judicial ou extrajudicialmente o valor devido, devendo o CESSION\u00c1RIO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobran\u00e7a de 10% (dez por cento), al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento), em ambos os casos calculados sobre o valor total do d\u00e9bito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais.<\/p>\n<p class=\"p1\">Impedir o CESSION\u00c1RIO de usufruir de quaisquer servi\u00e7os complementares oferecidos, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao acesso local de solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas, downloads etc.<\/p>\n<p class=\"p1\">Rescindir este contrato.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 3\u00ba. Comprovado \u00e0 FORNECEDORA o pagamento da(s) parcela(s) inadimplida(s), dever\u00e1 a FORNECEDORA requerer a exclus\u00e3o do apontamento nos cadastros dos institutos de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, ficando aqui esclarecido que ap\u00f3s o requerimento, haver\u00e1 o prazo dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os para efetivar a retirada do nome.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 4\u00ba. Qualquer desconto eventualmente concedido ao CESSION\u00c1RIO ter\u00e1 car\u00e1ter excepcional e n\u00e3o constituir\u00e1 compromisso de concess\u00e3o para outros cursos que o CESSION\u00c1RIO fa\u00e7a ou pretenda fazer junto \u00e0 FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 5\u00ba. Caso o CESSION\u00c1RIO tenha optado pelo uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito como forma de pagamento, este se declara j\u00e1 ciente que a FORNECEDORA n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es acerca da data de fechamento da fatura, e, portanto, n\u00e3o se responsabiliza pela cobran\u00e7a de mais de uma parcela na mesma fatura, devendo o CESSION\u00c1RIO consultar previamente a sua emissora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CESSION\u00c1RIO<\/p>\n<p class=\"p1\">Constituem obriga\u00e7\u00f5es do CESSION\u00c1RIO:<\/p>\n<p class=\"p1\">Previamente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do direito de uso do curso, analisar o descritivo do curso e o conte\u00fado a fim de avaliar se ele \u00e9 adequado aos seus interesses.<\/p>\n<p class=\"p1\">Em todas as modalidades do curso, respeitar as normas de conv\u00edvio social e a de conduta.<\/p>\n<p class=\"p1\">Para acesso ao conte\u00fado disponibilizado na \u201c\u00c1rea do curso\u201d, possuir equipamentos e softwares ligados \u00e0 internet.<\/p>\n<p class=\"p1\">Manter seus dados cadastrais atualizados e com informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a n\u00e3o permitir nem possibilitar o compartilhamento com terceiros.<\/p>\n<p class=\"p1\">N\u00e3o reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder civil e criminalmente perante a FORNECEDORA e terceiros, nos termos da Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em \u00e2mbito privado pelo CESSION\u00c1RIO.<\/p>\n<p class=\"p1\">N\u00e3o comercializar ou ceder a qualquer t\u00edtulo, no todo ou em parte, sua senha a terceiros estranhos \u00e0 esta rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n<p class=\"p1\">N\u00e3o copiar por qualquer meio, inclusive download ou grava\u00e7\u00e3o de tela, os v\u00eddeos, \u00e1udios e documentos, devendo acessar o curso apenas de forma online e exclusivamente atrav\u00e9s da plataforma de ensino.<\/p>\n<p class=\"p1\">Seguir os padr\u00f5es de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade dos outros usu\u00e1rios; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao curso; (iii) utilizar qualquer t\u00e9cnica de invas\u00e3o ao site que viole a seguran\u00e7a do ambiente de treinamento e de sites a ele relacionados; (iv) n\u00e3o agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e\/ou fora dos padr\u00f5es \u00e9ticos e de bons costumes.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA FORNECEDORA<\/p>\n<p class=\"p1\">Compete exclusivamente \u00e0 FORNECEDORA:<\/p>\n<p class=\"p1\">Fornecer e garantir o acesso ao curso desde que o CESSION\u00c1RIO cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tenha cometido falta grave que justifique sua expuls\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p1\">Manter corpo administrativo adequado para solucionar d\u00favidas referentes a acesso ou ao curso.<\/p>\n<p class=\"p1\">Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o, disponibilizar acesso \u00e0 \u201c\u00c1rea do curso\u201d.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 DA RESCIS\u00c3O<\/p>\n<p class=\"p1\">Em caso de inadimplemento de qualquer cl\u00e1usula ou obriga\u00e7\u00e3o do presente contrato pelo CESSION\u00c1RIO, poder\u00e1 a FORNECEDORA resolv\u00ea-lo, ficando o CESSION\u00c1RIO impedido de acessar a \u201c\u00c1rea do curso\u201d e grupos do curso de forma imediata, sem que esta medida importe em qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o ao CESSION\u00c1RIO.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 1\u00ba. Sem preju\u00edzo das demais disposi\u00e7\u00f5es previstas neste contrato, a FORNECEDORA poder\u00e1 resolver imediatamente o presente instrumento caso o CESSION\u00c1RIO: (i) use indevidamente os materiais disponibilizados para realiza\u00e7\u00e3o do curso, conforme indicado na cl\u00e1usula terceira e subcl\u00e1usulas; (ii) caso o CESSION\u00c1RIO compartilhe login e senha ou a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do material fornecido pela FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 2\u00ba. N\u00e3o havendo disposi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel em escritos particulares, recibos, pr\u00e9-contratos ou an\u00fancios comerciais, o prazo para que o CESSION\u00c1RIO exer\u00e7a o direito de arrependimento sobre o presente contrato ser\u00e1 de 7 dias corridos, contados da data da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 3\u00ba. A garantia para a desist\u00eancia imotivada prevista neste instrumento n\u00e3o \u00e9 complementar \u00e0 legal de 7 (sete) dias contados da cess\u00e3o, disposta no artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 4\u00ba. Para cancelamento do curso no prazo de arrependimento o CESSION\u00c1RIO dever\u00e1 proceder atrav\u00e9s do meio de contato oficial dispon\u00edvel ou indicado no WEBSITE da FORNECEDORA.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a7 5\u00ba. A devolu\u00e7\u00e3o do(s) valor(es) pago(s) em caso de exerc\u00edcio do direito de arrependimento no prazo contratual ocorrer\u00e1 em no m\u00e1ximo 30 (trinta) dias \u00fateis, sendo computado(s) como marco inicial a data do fornecimento pela FORNECEDORA da ci\u00eancia de que foi solicitado o cancelamento no prazo de arrependimento.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p class=\"p1\">Constituem disposi\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis ao presente contrato:<\/p>\n<p class=\"p1\">O CESSION\u00c1RIO \u00e9 respons\u00e1vel civil e criminalmente pela veracidade dos dados inseridos no requerimento de cess\u00e3o, declara\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e documentos que fornecer e pelas consequ\u00eancias que deles advierem.<\/p>\n<p class=\"p1\">O CESSION\u00c1RIO ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo ressarcimento de danos materiais, lucro cessante, perda de oportunidade e danos morais que culposa ou dolosamente causar para a FORNECEDORA e\/ou terceiros.<\/p>\n<p class=\"p1\">Servi\u00e7os realizados por terceiros n\u00e3o cobertos pelo presente contrato dever\u00e3o ser contratados e pagos diretamente pelo CESSION\u00c1RIO.<\/p>\n<p class=\"p1\">A toler\u00e2ncia das partes n\u00e3o implica em ren\u00fancia, perd\u00e3o, nova\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.<\/p>\n<p class=\"p1\">Se qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato for considerada nula ou anul\u00e1vel judicialmente, tal cl\u00e1usula ser\u00e1 desconsiderada do contrato, permanecendo v\u00e1lida todas as demais, e em pleno vigor e efeito.<\/p>\n<p class=\"p1\">A FORNECEDORA n\u00e3o se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de provedor de acesso \u00e0 internet contratado pelo CESSION\u00c1RIO, nem pela interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em caso de falta de fornecimento de energia el\u00e9trica para o sistema do seu provedor de acesso, falhas no sistema de transmiss\u00e3o ou roteamento de acesso \u00e0 internet, de incompatibilidade de sistemas do usu\u00e1rio com o provedor de acesso, de qualquer a\u00e7\u00e3o de terceiros que impe\u00e7am o acesso ao curso por problemas decorrentes de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, e ainda, por determina\u00e7\u00e3o proveniente de decis\u00e3o administrativa ou judicial.<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA NONA \u2013 CASO FORTUITO OU FOR\u00c7A MAIOR<\/p>\n<p class=\"p1\">Conforme previsto no artigo 393 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, nenhuma parte ser\u00e1 responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obriga\u00e7\u00f5es, quando o cumprimento de tais obriga\u00e7\u00f5es tenha sido impedido ou atrasado em virtude da ocorr\u00eancia de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n<p class=\"p1\">Par\u00e1grafo \u00danico. Em aten\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico e not\u00f3rio estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e calamidade p\u00fablica, reconhecido por ambas as partes e pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, nos termos da solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica encaminhada por meio da Mensagem n\u00ba 93, de 18 de mar\u00e7o de 2020, bem como decretos regulamentadores e medidas provis\u00f3rias correlatas, n\u00e3o ser\u00e3o considerados casos fortuitos ou for\u00e7a maior aqueles decorrentes de novos desdobramentos da pandemia de Coronav\u00edrus (2019-nCoV).<\/p>\n<p class=\"p1\">CL\u00c1USULA DEZ &#8211; DA ADES\u00c3O<\/p>\n<p class=\"p1\">Dando prosseguindo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito de cess\u00e3o ao CURSO, e ao consumo de seu conte\u00fado, sem oposi\u00e7\u00e3o ao presente contrato, que foi apresentado preliminarmente ao CESSION\u00c1RIO, o CESSION\u00c1RIO expressa ter lido e compreendido o presente contrato e os demais instrumentos jur\u00eddicos mencionados e disponibilizados no WEBSITE, tendo utilizado os mecanismos de atendimento para sanar e esclarecer todas suas d\u00favidas, e enfim estando de devidamente esclarecido e de acordo, na \u00edntegra, em rela\u00e7\u00e3o a todos os termos e condi\u00e7\u00f5es que lhe foram apresentados, assume os direitos e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos, o que se dar\u00e1 por bem feito para todos os fins de direito.<\/p>\n<p class=\"p1\">Canoas\/RS<\/p>\n<p class=\"p1\">F3C CURSOS CIENCIAS HUMANAS CONSULTORIA LTDA<\/p>\n<p class=\"p1\">37.348.892\/0001-26<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao inscrever-se, acessar esta \u00e1rea de membros, ou iniciar o consumo e utiliza\u00e7\u00e3o de nossos produtos ou servi\u00e7os, inclusive todos os recursos e funcionalidades, interfaces de usu\u00e1rio associados n\u00e3o especificadas, eventuais aplicativos de conte\u00fado e softwares associados, ou acessar qualquer v\u00eddeo ou material disponibilizado, voc\u00ea aceitar\u00e1 a \u00edntegra dos nossos termos de uso, e celebrar\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-737","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=737"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":792,"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/737\/revisions\/792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fernandoconrado.com.br\/vsm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}